A DECO Proteste está a exigir a dedução de IRS em todo o material escolar.

De lembrar que atualmente, apenas o material escolar com IVA a 6% pode ser deduzido nos impostos. No sentido de alterar a lei em vigor, a Associação de defesa dos consumidores criou uma carta aberta para todos os cidadãos assinarem para que o Parlamento altere a lei para permitir que todo o material escolar possa ser dedutível em IRS. Em comunicado, a DECO referiu que a média de gastos anual com material escolar obrigatório é de 200 euros e apenas podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, como sejam as propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, livros, serviços de explicações, e materiais escolares ou alimentação vendidos em estabelecimentos de ensino. O restante material escolar, sujeito a IVA de 23%, como cadernos, lápis, canetas, computadores, tablets, entre outros, não é dedutível no IRS”. Para assinar esta carta aberta desenvolvida pela DECO, basta aceder www.despesaseducacaoirs.pt/