A Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto estabeleceu uma colaboração com a Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência de Braga.
Assinaram a 10 de Setembro, no edifício dos Paços do Concelho, um protocolo de colaboração a fim da CDT dispor de instalações na Casa da Juventude, Associativismo, Artes, Ofício e Gerações para a realização mensal de audiçõesEste protocolo tem em conta a dispersão geográfica que caracteriza o distrito de Braga, a que se alia uma manifesta insuficiência de transportes públicos diretos entre os concelhos mais a Este do distrito e a sede, daí a necessidade de realizar audições descentralizadas, facilitando a presença dos indiciados, aferindo mais corretamente as suas necessidades, contribuindo significativamente para o melhoramento do funcionamento deste serviço e a consequente eficácia das medidas aplicadas aos utentes. De referir que o quadro legal normativo em vigor aplicável ao consumo de drogas ilícitas incorpora um conjunto de princípios e estratégias emergentes do paradigma da dissuasão, que assenta numa abordagem integradora e complementar no domínio da redução da procura, que transcende à ótica da mera descriminalização. Pretende-se assim, que a operacionalização da lei contribuía para uma redução do consumo de drogas ilícitas, de uma forma justa, equitativa e em consonância com as necessidades do indiciado, sejam elas preventivas, sanitárias, terapêuticas ou sancionarias. O atendimento é feito entre as 10h00 e as 13h00m, as 14h00m e as 18h00m, preferencialmente na última quarta-feira de cada mês. O protocolo tem a vigência de dois anos, automaticamente renovável se não denunciado por uma das partes. No final do primeiro ano será apresentado um relatório de avaliação tendo em vista o apuramento da necessidade de renegociação dos termos acordados.