Esta quarta-feira, pelas 14h30, a Casa das Artes em Amarante recebe o debate "Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos – novos rumos". Este debate faz parte do Ciclo de Conferências que a autarquia promove ao longo do ano.

Esta conferência surge no âmbito do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 228/2009, de 14 de setembro, que aprovou o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Volvidos mais de cinco, com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro surge a segunda alteração à legislação anterior, no sentido de diminuir custos de contexto, simplificar e liberalizar procedimentos. Alertar os empresários dos empreendimentos turísticos para as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 23 de janeiro; proporcionar momento de discussão na análise ao novo decreto - vantagens e desvantagens para a oferta turística nacional, regional e local e alertar para a necessidade de reposicionar os negócios e os serviços dos empreendimentos turísticos são os objectivos da iniciativa.