O Gabinete de Apoio à Família abre a 2 de Fevereiro em Fafe.

Trata-se de um espaço criado no âmbito do protocolo assinado entre a Câmara Municipal e a DECO, a Associação de Defesa do Consumidor. Com este serviço, os fafenses passam a ter à sua disposição um jurista, uma vez por mês (primeira segunda-feira de cada mês), nas instalações do CIAC, na Casa da Cultura, para ajudar na obtenção de esclarecimento e encaminhamento, no que a questões de sobreendividamento diz respeito. A autarquia disponibilizou o espaço para o funcionamento do gabinete, os recursos humanos, técnicos e materiais para o funcionamento do serviço, a promoção e divulgação da colaboração tendo em consideração o âmbito de intervenção do Serviço de Apoio e Informação à família sobreendividada, bem como o respeito pelo princípio da confidencialidade. Do lado da Deco, esta assegura o apoio jurídico necessário e esta disponibiliza uma linha direta entre o Serviço Municipal e o Gabinete Jurídico da associação. Para além disso, cabe também à Associação do Consumidor assegurar formação inicial e continua dos técnicos municipais que exerçam funções no serviço, realização de sessões de esclarecimento, organização de uma biblioteca de livros jurídicos, elaboração de pareceres técnicos-jurídicos em matéria de direito de consumo, sempre que solicitado pelo município, participação em seminários e conferências, para além da promoção e divulgação das atividades desenvolvidas e serviços prestados no âmbito do protocolo. O protocolo é válido por um ano e poderá vir a ser renovado por igual período.A saber que a 26 de Janeiro, o endividamento familiar vai estar em discussão na Biblioteca Municipal com representantes da DECO.