A partir desta semana, os munícipes, proprietários de imóveis com mais de 30 anos que se encontrem em mau estado de conservação, inseridos nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) das vilas de Cabeceiras de Basto, Arco de Baúlhe e Cavez, podem tirar dúvidas e obter informações/orientações para a reabilitação dos seus prédios.

Os interessados que se encontrem nestas condições poderão marcar audiência no SAU – Serviço de Atendimento Único da Câmara Municipal – sendo recebidos em data pré-marcada por um grupo de trabalho multidisciplinar que estará disponível para esclarecer e apoiar os munícipes que pretendam reabilitar os seus prédios, seja o nível das linhas de financiamento, seja ao nível dos incentivos e benefícios fiscais como o IVA, IRS, IMI, IMT, bem como de taxas municipais de que podem usufruir. Na passada sexta-feira, dia 3 de março, o Eng. Jorge Nunes, Vogal do Conselho Diretivo do Norte 2020, acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, participou na sessão de esclarecimento sobre as Áreas de Reabilitação Urbana que juntou dezenas de pessoas no auditório da Casa do Tempo e para a qual foram convidados os proprietários de prédios urbanos daquelas ARU's. Depois de aprovadas as Áreas de Reabilitação Urbana das vilas de Cabeceiras de Basto, Arco de Baúlhe e Cavez, a Câmara Municipal deu continuidade aos trabalhos preparatórios associados ao investimento público e que têm a ver com obras de regeneração urbana nas três vilas do concelho, designadamente com 11 ações em Cabeceiras de Basto, 6 ações no Arco de Baúlhe e 2 ações em Cavez. De referir que a sessão de informação e esclarecimento foi muito participada. As propostas de delimitação das Áreas de Reabilitação Urbana decorrem da necessidade de criar estímulos à reabilitação e revitalização urbana e da pertinência desses estímulos serem enquadrados numa estratégia integrada de reabilitação urbana, articulada com um programa de investimentos públicos a concretizar. A reabilitação urbana é hoje uma opção indiscutível na dinamização da atividade económico-social de um aglomerado, tendo em conta o paradigma de desenvolvimento da expansão urbana ocorrido nas últimas três décadas em Portugal, que afastou as pessoas dos centros históricos.m No atual acordo de parceria adotado entre Portugal e a Comissão Europeia - Portugal2020 - a Comissão Europeia elegeu a reabilitação urbana como um dos desígnios Europeus de convergência, desde que inserida em núcleos urbanos consolidados, que dependem de um processo de delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU).