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Gabinete medicina no trabalhoO município de Amarante tem, pela primeira vez, ao dispor dos colaboradores, um gabinete de Medicina do Trabalho.

Um médico e um enfermeirofazem o atendimento todas as sextas feiras, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h. Revela a autarquia em comunicado que âmbito do contrato de prestação de serviços de Medicina no Trabalho celebrado entre o Município de Amarante e a Nortemed SHST, Lda, esta nova valência está em funcionamento desde 18 de novembro, nas instalações do Mercado Municipal. Todas as semanas um conjunto de trabalhadores será previamente convocado para a consulta com especialista em medicina do trabalho. No dia da consulta, os utentes deverão apresentar o boletim de vacinas ou outra documentação clínica que achem pertinente.

A saber que o procedimento ser obrigatório ao abrigo da Lei nº 102/2009, artigo 17.º. A Lei n.º 102/2009 de 10 de setembro e suas alterações, introduzidas pela Lei n.º 42/2012, de 28 de agosto e pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, estabelecendo a obrigatoriedade dos empregadores organizarem as atividades de Segurança e Saúde no Trabalho, cabendo ao empregador a responsabilidade de assegurar aos trabalhadores as condições necessárias à prevenção e promoção da saúde em todos os aspetos relacionados com o trabalho.

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