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Fafe - Empresários do comércio defendem pagamento únicoA Associação Empresarial de Fafe, Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto está apostada no normal funcionamento e legalidade dos estabelecimentos comerciais, no que diz respeito ao cumprimento da lei pela utilização dos direitos de autor e direitos conexos, sob pena dos empresários incorrerem na usurpação e crime público.

Hernâni Costa, presidente da Associação Empresarial, falou em "tempos conturbados" do comércio, numa alusão à "pesada" carga de impostos (e coimas) que recai já sobre os profissionais do setor, apelando, por isso, ao "bom senso" na fiscalização dos estabelecimentos. "O meu maior prazer é saber que tudo está bem, evitando-se assim mais problemas para os comerciantes", disse. Com o objetivo de informar os empresários do setor da restauração e bebidas sobre os normativos legais da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) e da PASSMÚSICA, a Associação Empresarial, em parceria com o Município de Fafe, promoveu, no passado dia 19, nas suas instalações, em Fafe, uma sessão de esclarecimento que contou com cerca de uma centena de comerciantes do concelho fafense. Esta iniciativa teve como oradores convidados Carlos Madureira, da SPA, Miguel Ramirez, da PASSMÚSICA, que, nas suas intervenções, tentaram dissipar dúvidas sobre a legislação em vigor, desde logo, a obrigatoriedade por parte dos profissionais do comércio na obtenção, se for caso disso, das respectivas licenças. A mesa foi ainda constituída por Hernâni Costa, o vereador do Município de Fafe, José Baptista, e Jorge Mendes, cabo do Destacamento da GNR de Guimarães, que, numa alusão à fiscalização no concelho fafense, considerou que "a GNR tem tido uma atuação imparcial, numa missão de levar as pessoas ao cumprimento da lei".

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