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BARRA BASTOMEDIA

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Humberto Cerqueira reuniu com ministra da justiçaHumberto Cerqueira reuniu, a 22 de janeiro, com a Bastonária da Ordem dos Advogados, Elina Fraga, e com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e expôs a situação do concelho face ao encerramento do Tribunal, decretado pelo governo anterior.

Humberto Cerqueira sempre foi contra este encerramento que na sua ótica "afasta as populações do acesso à justiça, obrigando a deslocações morosas e dispendiosas". Em declarações à RRB referiu "senti muito mais abertura desta nova ministra para esta questão". Com esperança de uma mundança para o que a reforma do poder judicial ditou anteriormente, o autarca também reuniou com a bastonária da Ordem dos Advogados que tem também "uma visão muito critica sobre a reforma em questão", referiu. Relembre-se que o Tribunal de Mondim encerrou em 2014 e foi criada uma Secção de Proximidade que, no entender da autarquia, não serve as populações. A saber que com o encerramento do Tribunal Judicial de Mondim de Basto, transitaram para o Tribunal Judicial da Comarca de Vila Real todos os processos Cíveis, Criminais, Família e Menores, e Insolvências (Comércio). Transitaram para o Tribunal Judicial de Chaves, todos os processos de Execução e Oposições à Execução, Oposições à Penhora, Embargos de Terceiros e Reclamações de Créditos, entre outros Incidentes. O Tribunal Judicial de Vila Real fica a 50 Km de distância de Mondim de Basto.

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