A Câmara Municipal aprovou a proposta apresentada pelo executivo do Presidente Rui Vaz Alves em que o Município prescinde, a favor das famílias Ribeirapenenses, da receita correspondente a 5% no IRS sob os rendimentos do ano de 2016, obtidos pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Ribeira de Pena.
É a primeira vez que o Município de Ribeira de Pena se propõe aprovar uma redução no IRS, faculdade prevista na Lei desde 2007. "Esta redução de 5% no IRS, a máxima permitida por Lei, assegurará um maior rendimento disponível às famílias do concelho, o que representará um aumento do seu poder de compra, com efeitos positivos no comércio local e no emprego, contribuindo ativamente para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar", revela a autarquia em comunicado. "A implementação desta medida de apoio às famílias que representa uma grande diminuição de receita para a autarquia que e vem somar-se à redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (de acordo com o número de dependentes a cargo), recentemente aprovada pelo Município, apenas é possível de realizar devido à gestão financeira rigorosa e criteriosa do atual executivo municipal.".
Para adquirir carácter efetivo e definitivo, a proposta de redução vai ainda ser submetida à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal.