A Câmara de Lousada criou um programa de incentivos fiscais, no sentido de promover o emprego e o investimento empresarial local, designado de Projetos de Interesse Municipal (PIM).

De acordo com o Presidente da Câmara de Lousada, Dr. Pedro Machado, "esta é uma ferramenta essencial para introduzir estímulos na economia e incentivar o crescimento económico, em que a autarquia atribui benefícios fiscais a projetos de investimento que se instalem no concelho, auxiliando desta forma o desenvolvimento empresarial e a criação de mais oportunidades de emprego em Lousada". Existe um conjunto de benefícios fiscais associados como é o caso da isenção, total ou parcial, das taxas previstas no Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais. Está também prevista a isenção, total ou parcial, do pagamento do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), relativo a imóveis adquiridos pela entidade beneficiária para a atividade prevista no projeto de investimento. Um outro beneficio que está também previsto no PIM é a isenção, total ou parcial, do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), por um prazo não superior a cinco anos, relativo a imóveis que sejam propriedade da entidade beneficiária, utilizados na atividade prevista no projeto de investimento. Para aceder aos incentivos são necessários alguns pressupostos que a entidade promotora tem de cumprir, tais como se encontrar legalmente constituída e cumprir as condições legais necessárias ao exercício da sua atividade, ter a situação tributária regularizada perante a administração fiscal, Segurança Social e o Município de Lousada, dispor de contabilidade organizada. Mas também deve haver o compromisso por arte dos empresários em manter afeto a respetiva atividade o investimento a realizar, bem como a manter a localização geográfica, durante um período mínimo de dez anos, a contar da data da realização integral do investimento, ser um projeto de investimento atingir um montante de investimento mínimo de 50 mil euros, bem como implicar, no mínimo, a criação de 10 novos postos de trabalho. Para apresentar a candidatura existe um formulário próprio, que pode ser enviado por e-mail ou entregue pessoalmente nos serviços municipais. Deve ainda ser apresentado um Plano de Negócios e respetivos documentos contabilísticos de suporte que permitam analisar a estrutura do projeto de investimento e a respetiva sustentabilidade e autonomia económica e financeira.

Para mais informações pode ser consultado o endereço http://www.cm-lousada.pt/pt/projetos-de-interesse-municipal, onde constam o regulamento e respetivo formulário de candidatura.