O CCDR Norte avisa que as candidaturas ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade estão abertas até dia 2 de maio. Este apoio destina-se a empresas afetadas pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, e pelos incêndios florestais de 2022. Este aviso engloba 85 concelhos do NORTE no que diz respeito às cheias e inundações e, no que concerne aos incêndios, os concelhos de Carrazeda de Ansiães, Murça, Mesão Frio e Vila Real.
Este apoio "foi criado com a aprovação do Decreto-Lei n.º4/2023, de 11 de janeiro, que estabelece o enquadramento normativo para apoiar o restabelecimento das capacidades produtivas e da competitividade das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas, nomeadamente incêndios, inundações, deslizamento de terras, tornados, terramotos, furacões, entre outros", pode ler-se no comunicado.
Este Aviso para Apresentação de Candidaturas visa a recuperação dos ativos empresariais danificados, total ou parcialmente, para as situações de prejuízos reportados até 200 mil euros causados por situações adversas. A responsabilidade pela aplicação e coordenação global dos apoios previstos neste aviso compete, no Norte, à CCDR-NORTE.