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O Licenciamento zero entra em vigor a partir de 2014 no município de Celorico de Basto. Nesta altura, funcionários e colaboradores da autarquia estão a receber uma ação de formação no âmbito do POPH, Programa Operacional Potencial Humano, sobre Licenciamento Zero.
Segundo a autarquia em comunicado “esta ação visa proporcionar conhecimentos sobre a legislação em vigor nas matérias relacionadas com o procedimento de controlo prévio simplificado objeto da nova legislação, Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, que determina o procedimento a seguir nos moldes do novo regime do Licenciamento Zero”.

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