Licenciamento de Pirotecnia – Sessão de Informação a 11 de Junho em Fafe

No próximo dia 11 de Junho, a autarquia de Fafe vai promover uma sessão de informação acerca do licenciamento de Artigos de Pirotecnia – Perigo de Incêndio Rural Muito Elevado ou Máximo. De acordo com o previsto no Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, Decreto-Lei 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, a utilização de artigos de pirotecnia nos dias em que o nível de perigo de incêndio rural seja «muito elevado» ou «máximo», está sujeita a licença do município. Nesse âmbito, o Município de Fafe estabeleceu condições para o licenciamento para a utilização de artigos de pirotecnia em dias em que o nível de perigo de incêndio rural diário seja muito elevado ou máximo, a definição dos elementos a considerar para emissão do respetivo parecer, bem como os prazos a cumprir para instrução dos pedidos. No próximo dia 11 de Junho pelas 18h30, no Auditório Municipal de Fafe, vai decorrer uma Sessão de Informação e Esclarecimentos sobre o assunto, dirigia a todos os diferentes atores e intervenientes na utilização de artigos de pirotecnia.