Abril 24, 2025

A sessão de lançamento da estrutura decorreu esta quinta-feira, 24 de abril, na CCDR NORTE. A Região Norte deu “um importante passo na modernização e eficiência da gestão do cadastro predial com a criação do primeiro Centro de Competências Regional no país.”; Esta entidade lançou o Centro de Competências Regional no Auditório Eng. Braga da Cruz, localizado na sede da CCDR NORTE, com as presenças do Presidente e da Vice-Presidente da CCDR Norte, António Cunha e Célia Ramos e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros. Este centro foi oficialmente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, procurando apoiar a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi). Fruto de um protocolo já celebrado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão para a Expansão do SICS, chamada eBUPi, e a CCDR Norte, o Centro de Competências Regional tem como principal objetivo garantir a expansão do SICS e a universalização do BUPi, facilitando o acesso à informação cadastral para cidadãos e entidades. Com a criação deste centro, a entidade espera que “haja uma capacitação significativa dos técnicos habilitados dos municípios e das Comunidades Intermunicipais (CIM’S) e Área Metropolitana do Porto, bem como a promoção de ações de formação e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com a temática do cadastro predial.” Revela a CCDR Norte que “esta estrutura também se propõe a reforçar a utilização da informação digital produzida, promovendo a colaboração e a formação entre os agentes regionais. Ao integrar a estrutura organizativa de desenvolvimento do SICS e do BUPi, o Centro de Competências será um ponto focal para a partilha de conhecimentos sobre informação geoespacial, contribuindo para o ordenamento do território, gestão de recursos hídricos, agricultura e ambiente.” A sessão de lançamento do Centro de Competências assinalou o arranque do Programa de Formação Global que decorrerá ao longo do ano de 2025, composto por diversos módulos, tendo em vista a partilha de conhecimento fundamental sobre o edifício legislativo de suporte à implementação do SICS, destacando-se a importância do cadastro e figuras com ele relacionadas, e os principais aspetos caracterizadores e associados ao SICS e à operacionalização do BUPi.

No âmbito do seu 114.º aniversário da Guarda Nacional Republicana, desde 22 de abril, e até ao próximo dia 10 de maio, as portas do Quartel do Carmo (Largo do Carmo – Lisboa) estão abertas ao público.Com entrada gratuita, a Guarda convida todos os cidadãos a visitarem o emblemático Quartel do Carmo, de segunda-feira a sábado, incluindo feriados, com entrada pelo Museu, seguindo depois um percurso por diversos espaços icónicos, tais como o Salão Nobre, os Gabinetes do Comando, o Corredor Nun’ Álvares Pereira e a varanda panorâmica sobre o Rossio.O Museu estará aberto entre as 10H00 e as 18H00 horas (última entrada às 17:30).Os restantes espaços, tais como o Corredor D. Nun’ Álvares Pereira, o Salão Nobre, os Gabinetes do Comando e varanda panorâmica sobre o Rossio, estarão abertos ao público das 10H00 às 17H00 horas (última entrada às 16H30).Nos dias úteis, o acesso à varanda panorâmica sobre o Rossio estará limitado entre as 16H00 e as 17H00 horas (última entrada às 16H30).