O Alto Tâmega e Barroso inaugura, em breve, mais um polo do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo. No dia 24 de setembro, foi assinado um protocolo de cooperação entre estas duas entidades, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. Ficou assim oficializada a conclusão do processo de expansão da competência territorial deste Centro de Arbitragem para os municípios que fazem parte da CIMAT, nomeadamente, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena.
O serviço público apresenta como características essenciais a gratuitidade tendencial, a celeridade de resolução, a facilidade de acesso, a segurança jurídica e a proximidade, através da mediação, conciliação e arbitragem, facilitando o acesso dos consumidores e empresas da região aos serviços de mediação e arbitragem de conflitos de consumo, reforçando assim, o compromisso de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores.
a oficialização da conclusão do processo de expansão da competência territorial deste Centro de Arbitragem para os municípios que fazem parte da CIMAT, nomeadamente, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, contou com a presença dos presidentes de Câmara de todos os municípios do território, do secretariado executivo da CIMAT, assim como, do Presidente do CIAB, Mário Constantino Lopes, acompanhado por outros elementos desta entidade.
