Outubro 28, 2024

O Alto Tâmega e Barroso inaugura, em breve, mais um polo do CIAB – Tribunal Arbitral de Consumo. No dia 24 de setembro, foi assinado um protocolo de cooperação entre estas duas entidades, nas instalações da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso. Ficou assim oficializada a conclusão do processo de expansão da competência territorial deste Centro de Arbitragem para os municípios que fazem parte da CIMAT, nomeadamente, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena. O serviço público apresenta como características essenciais a gratuitidade tendencial, a celeridade de resolução, a facilidade de acesso, a segurança jurídica e a proximidade, através da mediação, conciliação e arbitragem, facilitando o acesso dos consumidores e empresas da região aos serviços de mediação e arbitragem de conflitos de consumo, reforçando assim, o compromisso de facilitar a defesa dos direitos dos consumidores. a oficialização da conclusão do processo de expansão da competência territorial deste Centro de Arbitragem para os municípios que fazem parte da CIMAT, nomeadamente, Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar, contou com a presença dos presidentes de Câmara de todos os municípios do território, do secretariado executivo da CIMAT, assim como, do Presidente do CIAB, Mário Constantino Lopes, acompanhado por outros elementos desta entidade.

Vai ser a 29 de Outubro que vai decorrer a primeira sessão de esclarecimentos sobre o Aviso NORTE2030-2024-50 Sistema de Incentivos de Base Territorial (IT) – CIM Alto Tâmega e Barroso. A sessão é online e vai realizar-se pelas 15H. Esta será a primeira de um conjunto de sessões de esclarecimento que serão levadas a cabo junto dos empresários da região, à qual se somam outras reuniões direcionadas a atores estratégicos do Alto Tâmega e Barroso, como são o caso das associações empresariais, contabilistas, consultores, entidades bancárias, entre outras. O Sistema de Incentivos de Base Territorial tem uma dotação de mais de quatro milhões e quatrocentos mil euros e é destinado a micro e pequenas empresas do território que pretendam expandir ou modernizar a sua atividade e, que, ao mesmo tempo, contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais. As candidaturas decorrem até 30 de dezembro.