O Licenciamento zero entra em vigor a partir de 2014 no município de Celorico de Basto. Nesta altura, funcionários e colaboradores da autarquia estão a receber uma ação de formação no âmbito do POPH, Programa Operacional Potencial Humano, sobre Licenciamento Zero.
Segundo a autarquia em comunicado “esta ação visa proporcionar conhecimentos sobre a legislação em vigor nas matérias relacionadas com o procedimento de controlo prévio simplificado objeto da nova legislação, Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de Abril, que determina o procedimento a seguir nos moldes do novo regime do Licenciamento Zero”. O licenciamento zero é uma iniciativa integrada no Programa Simplex que tem por objetivo tornar mais fácil a abertura de atividades económicas, permitindo a desmaterialização dos processos de licenciamento com a redução da carga burocrática. Vai ser o Balcão do empreendedor a servir de ponto de contato (por via eletrónica) entre o cidadão e a administração pública.
“Trata-se de um procedimento que simplificará alguns procedimentos, diminuindo consideravelmente a carga burocrática. Seguindo estes moldes de licenciamento torna-se necessário criar mecanismos para que este novo sistema entre em vigor nas condições adequadas”, referiu o edil celoricense, Joaquim Mota e Silva.