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CM de Montalegre avança para tribunal para travar exploração de lítio

A autarca Fátima Fernandes anunciou a decisão priorizando os interesses do concelho.

A Câmara de Montalegre vai interpor uma providência cautelar para travar a exploração de lítio no concelho. A autarca Fátima Fernandes anunciou ontem que a ação judicial – preparada desde que surgiu o parecer favorável (dois meses) da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – pretende impedir que a mina do Romano avance para a fase de exploração. A autarca de Montalegre comunicou que “a Câmara de Montalegre sempre emitiu um parecer desfavorável relativamente a este projeto. Quando saiu, há cerca de dois meses, o parecer da APA imediatamente tratamos de contratualizar um advogado para tratar desta questão da providência cautelar. Irá entrar no tribunal muito em breve”. Foi feito, desde há dois meses, todo o procedimento administrativo com os seguintes argumentos: no parecer emitido pelo APA, consideramos que não foram levados em linha de conta as muitas questões que existem em matéria ambiental. Refiro-me à água, à questão da proteção do lobo, do património e das propriedades das pessoas». Reforçou: «somos Património Agrícola Mundial, com projetos definidos. Este é o caminho que temos de seguir e que não pode ser posto em causa. Este projeto coloca-o em causa. Referir ainda que aquilo que esteve em consulta pública foi um projeto num todo que incluía a exploração mineira e um centro de transformação desse minério. Entretanto, o parecer da APA diz respeito apenas à mina».

Questionada sobre o timing da providência cautelar, a presidente da Câmara de Montalegre recorda que já fez declarações desta matéria onde informou que iria avançar com este procedimento. “Já dei esta informação aos senhores vereadores. Já fiz declarações no passado sobre esta matéria. O facto de o timing ser coincidência com o que se está a passar no país, não sei se é feliz ou não porque uma coisa não tem que ver com a outra. Não sabemos o que está em causa nesta investigação e toda esta questão grave que está a decorrer no país. Isto não colide nem ajuda este processo que vem detrás e que vai continuar».

A imagem do concelho não irá ser afetada com tudo isto que está a suceder em torno do lítio, considera a autarca. «Montalegre afirma-se, desde há muito tempo, por muitos outros motivos e não por pessoas individuais. O concelho distingue-se pelos seus produtos, pela sua paisagem maravilhosa, pelas pessoas simpáticas e resilientes e pelos grandes eventos», remata.