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incêndioOs proprietários privados têm até 15 de março para limpar as áreas envolventes às casas isoladas e aglomerados populacionais.

As faixas de segurança previstas na lei têm de ser estabelecidas com vista a delinear um plano de intervenção. Estes e outros considerandos foram debatidos numa reunião realizada no salão nobre da Câmara de Montalegre que juntou, para além da autarquia, presidentes de junta, representantes dos baldios, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e GNR. Neste concelho em particular, a força de segurança está a fazer comunicações informais aos proprietários que não têm os terrenos limpos.

De referir que o valor das coimas que serão aplicadas pela infração à legislação aumentou para o dobro. Quem não cumprir a lei, está sujeito a coimas que vão desde 280€ até 10.000€ para pessoas singulares e desde 1.600€ até 120.000€ para pessoas coletivas. A saber ainda que, se os proprietários não limparem os terrenos, as autarquias, com o apoio das forças de segurança, vão poder substituir-se nessa atividade, responsabilizando os proprietários. Vão ter, para isso, a possibilidade de o fazer com recurso à contratação direta, sem necessidade de concurso. Poderão fazê-lo sem necessidade de visto do Tribunal de Contas e terão uma linha de crédito que reforçará os meios e que já tem disponíveis 50 milhões de euros para realizar essa limpeza.

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