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InvestAmaranteEstá já em vigor o Código Fiscal do Investimento em Amarante, que tem como objetivo apoiar investimentos de empresas considerados de interesse municipal.

Os projetos assim classificados beneficiam de incentivos fiscais, bem como de acesso a um regime especial de prioridade no procedimento administrativo. Os benefícios fiscais consistem na isenção total ou parcial dos impostos cuja receita pertença ao Município, IMI, IMT e Derrama, o mesmo acontecendo com as taxas e outras receitas municipais decorrentes da aprovação de operações urbanísticas.

Este novo instrumento de apoio define que o incentivo a conceder será proporcional ao impacto socioeconómico do projeto, como o número de postos de trabalho a criar, da percentagem desses postos de trabalho com qualificação superior, do montante de investimento total, do tempo de implementação, havendo ainda a valorização da localização da sede da empresa em Amarante, da existência de patentes associadas ao investimento e, também, no caso de os promotores terem menos de 35 anos.

O Código Fiscal do Investimento define, em pormenor, as condições gerais de acesso e requisitos a que devem obedecer as empresas que se candidatarem aos apoios definidos, sendo a sua autorização formalizada através de Contrato de Investimento a celebrar entre o Município de Amarante e o beneficiário dos incentivos. Para mais informações deve ser contactada a InvestAmarante, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

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